Curso: Transtorno do Espectro Autista e seus Direitos

Carga horária: 16 h

Local: Online EaD

Vagas: 40

Inscrições: Até 22/02/2024.

Período: 24/02, 02/03, 09/03 e 16/03/2024 (Sábados)

Horário: Das 14h00 às 18h00

Público alvo:

Servidores públicos, familiares de Pessoas com transtorno do Espectro Autista ou qualquer pessoa da comunidade que tenha interesse pelo tema.

Ementa:

Contextualização Histórica; Definição; Causas; Diagnóstico; Tratamento; Lei 12.764/2012 - Lei Berenice Piana; Saúde: Contratação garantida de plano de Saúde; SUS, Terapias; Medicações; Documentos necessários e como solicitar. Educação: Matrícula em instituição de ensino regular; Professor Auxiliar; Plano de Ensino Individualizado; Tempo Avaliação Adaptada; Documentos necessários e como solicitar; Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS (O que é o BPC, quem tem direito, requisitos e como solicitar); Pontos importantes sobre o Imposto de Renda para autistas e seus responsáveis; Direito à isenção de Impostos; Isenção na compra de veículo (IPI); IPVA; Direito relacionado a transporte: Público Municipal, Interestadual, Tarifa aérea; Documentos necessários e como solicitar; CIPTEA - Carteira do Autista; Documentos necessários e como solicitar; Atendimento Prioritário; Direitos estendidos aos pais e acompanhantes das pessoas com TEA; Estudo de algumas decisões judiciais sobre o tema

Metodologia:

Abordagem Expositiva: Aulas orientadas por apresentações orais, reforçadas por slides que destacam conceitos-chave, leis e especificações.

Organização Temática: Progressão lógica dos tópicos, permitindo construção sequencial do conhecimento do tema abordado.

Discussões e Debates: Espaços breves durante as aulas para perguntas e esclarecimentos, proporcionando interação e compreensão profunda.

Análise de Casos: Uso de exemplos práticos e preliminares para ilustrar e concretizar os conceitos teóricos apresentados.

Material de Apoio: Apostilas ou leituras adicionais para revisão e aprofundamento dos temas envolvidos.

Material instrucional e de apoio didático:

Disponibilização em PDF das legislações e slides apresentados.

Coordenador: Mauricio Koubay do Amaral

Telefone: 41 98852-5259

Email amaral@utfpr.edu.br

Instrutor: Mauricio Koubay do Amaral

Professor Doutor e Chefe do Departamento Acadêmico de Estatística da UTFPR, trabalha com Estatística e Análise de Dados, é pesquisador e analista dos dados do crescimento e desenvolvimento do autismo.

Instrutora: Tabata Brandt do Amaral

Advogada inscrita na OAB-PR 111.401 Especialista nos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista Especialista nos Direitos das PcDs Membro efetivo da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-PR Membro efetivo da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PR

Investimento: R$ 414,00 no boleto, ou parcelado (com juros) em até 3x no cartão.

Maiores informações:

Divisão de Cursos de Extensão: UTFPR Sede Centro, Bloco J, Térreo

E-mail para contato: dicpro-ct@utfpr.edu.br

Horário de atendimento: 08h às 12h e das 13h às 17h

https://utfpr.curitiba.br/cursosdeextensao/