Curso: Transtorno
do Espectro Autista e seus Direitos
Carga horária: 16 h
Local: Online EaD
Vagas: 40
Inscrições: Até 22/02/2024.
Período: 24/02, 02/03, 09/03 e 16/03/2024 (Sábados)
Horário: Das 14h00
às 18h00
Público alvo:
Servidores públicos, familiares de Pessoas com
transtorno do Espectro Autista ou qualquer pessoa da comunidade que tenha
interesse pelo tema.
Ementa:
Contextualização Histórica; Definição; Causas;
Diagnóstico; Tratamento; Lei 12.764/2012 - Lei Berenice Piana; Saúde:
Contratação garantida de plano de Saúde; SUS, Terapias; Medicações; Documentos
necessários e como solicitar. Educação: Matrícula em instituição de ensino
regular; Professor Auxiliar; Plano de Ensino Individualizado; Tempo Avaliação
Adaptada; Documentos necessários e como solicitar; Benefício de Prestação
Continuada - BPC/LOAS (O que é o BPC, quem tem direito, requisitos e como
solicitar); Pontos importantes sobre o Imposto de Renda para autistas e seus
responsáveis; Direito à isenção de Impostos; Isenção na compra de veículo
(IPI); IPVA; Direito relacionado a transporte: Público Municipal,
Interestadual, Tarifa aérea; Documentos necessários e como solicitar; CIPTEA -
Carteira do Autista; Documentos necessários e como solicitar; Atendimento
Prioritário; Direitos estendidos aos pais e acompanhantes das pessoas com TEA;
Estudo de algumas decisões judiciais sobre o tema
Metodologia:
Abordagem Expositiva: Aulas orientadas por
apresentações orais, reforçadas por slides que destacam conceitos-chave, leis e
especificações.
Organização Temática: Progressão lógica dos tópicos,
permitindo construção sequencial do conhecimento do tema abordado.
Discussões e Debates: Espaços breves durante as
aulas para perguntas e esclarecimentos, proporcionando interação e compreensão
profunda.
Análise de Casos: Uso de exemplos práticos e
preliminares para ilustrar e concretizar os conceitos teóricos apresentados.
Material de Apoio: Apostilas ou leituras adicionais
para revisão e aprofundamento dos temas envolvidos.
Material instrucional e de apoio didático:
Disponibilização em PDF das legislações e slides
apresentados.
Coordenador: Mauricio Koubay do Amaral
Telefone: 41 98852-5259
Email amaral@utfpr.edu.br
Instrutor: Mauricio Koubay do Amaral
Professor
Doutor e Chefe do Departamento Acadêmico de Estatística da UTFPR, trabalha com
Estatística e Análise de Dados, é pesquisador e analista dos dados do
crescimento e desenvolvimento do autismo.
Instrutora: Tabata Brandt do Amaral
Advogada
inscrita na OAB-PR 111.401 Especialista nos Direitos das Pessoas com Transtorno
do Espectro Autista Especialista nos Direitos das PcDs Membro efetivo da
Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-PR Membro efetivo da
Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PR
Investimento: R$ 414,00
no boleto, ou parcelado (com juros) em até 3x no cartão.
Maiores
informações:
Divisão
de Cursos de Extensão: UTFPR Sede Centro, Bloco J, Térreo
E-mail
para contato: dicpro-ct@utfpr.edu.br
Horário
de atendimento: 08h às 12h e das 13h às 17h
https://utfpr.curitiba.br/cursosdeextensao/